Temer levará regulamentação da profissão de TI ao Congresso Nacional
O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) ficará responsável por produzir a minuta de um projeto de lei para regulamentação da profissão de TI, que será remetido pelo governo federal ao Congresso Nacional. O envio do projeto foi acertado durante encontro entre o presidente do Sindpd, Antonio Neto, e o presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, ocorrido na sexta-feira, 10/06. (Veja a lei que propõe a regulamentação).
A regulamentação da profissão de TI, hoje ainda não reconhecida por lei, é, de acordo com o Sindpd/SP, um dos principais pleitos dos trabalhadores do setor. “Vamos preparar o projeto e enviar para a Casa Civil. Com o apoio do presidente, será enviado ao Congresso Nacional e vamos ver se ele [Temer] pode nos ajudar dando um regime de urgência nisso”, salientou Neto.
Além da regulamentação, uma série de reivindicações do Sindpd em defesa dos trabalhadores de TI foi entregue a Temer em um documento, incluindo a manutenção de direitos trabalhistas, o combate às contratações ilegais no setor, a proteção às empresas públicas que atuam no segmento e também melhorias em questões tributárias e na política de desenvolvimento da área.
No texto da carta, o presidente do Sindpd ressalta que o setor de TI é estratégico para o avanço econômico e social do País. “Nosso segmento é promotor da inovação, de soluções eficazes para o aprimoramento da competitividade de todos os ramos da cadeia produtiva”, afirma Antonio Neto. O dirigente destaca também a importante contribuição que é dada por uma força de trabalho formada por mais de 400 mil profissionais com elevada qualificação.
Neto lembra que o segmento ainda não atingiu o seu grau de maturidade e que, por isso, necessita de “mais regulação profissional, equilíbrio fiscal e incentivo por parte da esfera estatal”. Por fim, o presidente do Sindpd também sugere a criação de um Fórum Permanente para abordar o desenvolvimento do setor, com a participação de representantes de trabalhadores, empresários, comunidade científica e governo.
